1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é MVCO Advocacia e Consultoria, representada pelo Dr. Marcus Vinicius de Carvalho Oliveira (OAB/GO 39.979), com endereço na Rua Dr. Ciro Palmerston, nº 55, Centro, Caldas Novas/GO.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio Dr. Marcus Vinicius de Carvalho Oliveira, que pode ser contatado pelo e-mail marcusvco.adv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos informa
- Pré-cadastro: nome e telefone, informados nos formulários antes de você ser direcionado ao WhatsApp.
- Assunto e autoavaliação: o tema escolhido e os itens que você marcar na autoavaliação, que seguem junto na mensagem do WhatsApp.
- Atendimento: as informações e os documentos que você enviar por WhatsApp, e-mail, telefone ou presencialmente.
O site não guarda o seu nome e telefone em servidor próprio. Esses dados são incluídos na mensagem que você mesmo decide enviar pelo WhatsApp. Durante a visita, eles ficam salvos temporariamente no seu navegador (armazenamento de sessão) apenas para que você não precise digitá-los duas vezes, e são apagados quando você fecha a aba.
2.2. Dados coletados automaticamente
Por meio do Google Tag Manager e do Google Analytics 4, coletamos dados de navegação de forma estatística: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada (cidade/região), origem do acesso (por exemplo, busca no Google ou redes sociais) e identificadores de cookies.
Também registramos quando um pré-cadastro é concluído, com a área do site, a origem do formulário e o número de itens marcados na autoavaliação. Nome e telefone nunca são enviados a essas ferramentas. Na página de Direito Criminal, o assunto específico também não é enviado.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e prestar a orientação inicial solicitada.
- Avaliar o seu caso e, se você desejar, formalizar a contratação dos serviços advocatícios.
- Entender como o site é utilizado, para melhorar o conteúdo e a experiência de navegação.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, e não vendemos dados pessoais.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais neste site se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V): para responder ao pré-cadastro e avaliar a contratação.
- Execução de contrato (inciso V): para prestar os serviços contratados.
- Legítimo interesse (inciso IX): para medições estatísticas de uso do site, respeitados os seus direitos e expectativas.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI): quando exigido por lei ou necessário em processos.
5. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, apenas na medida necessária:
- Google (Google Analytics e Google Tag Manager): medição estatística de acesso.
- WhatsApp / Meta: ao continuar a conversa pelo WhatsApp, a mensagem também passa a ser tratada por esse serviço, conforme a política de privacidade dele.
- HostGator: hospedagem do site.
- Autoridades públicas: somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.
6. Cookies e ferramentas de medição
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site usa cookies do Google Analytics
(como _ga e _ga_*) para distinguir visitantes de forma anônima e medir o uso das páginas.
Não usamos cookies de publicidade.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics. O site continua funcionando normalmente sem esses cookies.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, por até 12 meses, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: pelo tempo da prestação de serviços e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição.
- Dados de navegação: pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para marcusvco.adv@gmail.com. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos.
9. Segurança e sigilo profissional
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às informações recebidas é restrito ao escritório. Tudo o que você compartilha com o advogado é protegido também pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Este site não é direcionado a menores de 18 anos.
10. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página. Em caso de dúvidas, fale com o encarregado pelo e-mail marcusvco.adv@gmail.com.