LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Como a MVCO Advocacia e Consultoria coleta, usa e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório.

Última atualização: 18 de outubro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é MVCO Advocacia e Consultoria, representada pelo Dr. Marcus Vinicius de Carvalho Oliveira (OAB/GO 39.979), com endereço na Rua Dr. Ciro Palmerston, nº 55, Centro, Caldas Novas/GO.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio Dr. Marcus Vinicius de Carvalho Oliveira, que pode ser contatado pelo e-mail marcusvco.adv@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos informa

  • Pré-cadastro: nome e telefone, informados nos formulários antes de você ser direcionado ao WhatsApp.
  • Assunto e autoavaliação: o tema escolhido e os itens que você marcar na autoavaliação, que seguem junto na mensagem do WhatsApp.
  • Atendimento: as informações e os documentos que você enviar por WhatsApp, e-mail, telefone ou presencialmente.

O site não guarda o seu nome e telefone em servidor próprio. Esses dados são incluídos na mensagem que você mesmo decide enviar pelo WhatsApp. Durante a visita, eles ficam salvos temporariamente no seu navegador (armazenamento de sessão) apenas para que você não precise digitá-los duas vezes, e são apagados quando você fecha a aba.

2.2. Dados coletados automaticamente

Por meio do Google Tag Manager e do Google Analytics 4, coletamos dados de navegação de forma estatística: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada (cidade/região), origem do acesso (por exemplo, busca no Google ou redes sociais) e identificadores de cookies.

Também registramos quando um pré-cadastro é concluído, com a área do site, a origem do formulário e o número de itens marcados na autoavaliação. Nome e telefone nunca são enviados a essas ferramentas. Na página de Direito Criminal, o assunto específico também não é enviado.

3. Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e prestar a orientação inicial solicitada.
  • Avaliar o seu caso e, se você desejar, formalizar a contratação dos serviços advocatícios.
  • Entender como o site é utilizado, para melhorar o conteúdo e a experiência de navegação.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, e não vendemos dados pessoais.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais neste site se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V): para responder ao pré-cadastro e avaliar a contratação.
  • Execução de contrato (inciso V): para prestar os serviços contratados.
  • Legítimo interesse (inciso IX): para medições estatísticas de uso do site, respeitados os seus direitos e expectativas.
  • Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI): quando exigido por lei ou necessário em processos.

5. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, apenas na medida necessária:

  • Google (Google Analytics e Google Tag Manager): medição estatística de acesso.
  • WhatsApp / Meta: ao continuar a conversa pelo WhatsApp, a mensagem também passa a ser tratada por esse serviço, conforme a política de privacidade dele.
  • HostGator: hospedagem do site.
  • Autoridades públicas: somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

6. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site usa cookies do Google Analytics (como _ga e _ga_*) para distinguir visitantes de forma anônima e medir o uso das páginas. Não usamos cookies de publicidade.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics. O site continua funcionando normalmente sem esses cookies.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Contatos que não resultaram em contratação: pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, por até 12 meses, salvo se você pedir a exclusão antes.
  • Clientes: pelo tempo da prestação de serviços e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição.
  • Dados de navegação: pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

  • confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para marcusvco.adv@gmail.com. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos.

9. Segurança e sigilo profissional

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às informações recebidas é restrito ao escritório. Tudo o que você compartilha com o advogado é protegido também pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Este site não é direcionado a menores de 18 anos.

10. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página. Em caso de dúvidas, fale com o encarregado pelo e-mail marcusvco.adv@gmail.com.

Pré-cadastro

Assunto: Contato pelo site

Seus dados são usados apenas para retorno do atendimento, conforme a Política de Privacidade.