Rescisão e verbas rescisórias
As verbas devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato. O atraso gera multa de um salário. Conferimos saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º, multa de 40% do FGTS e o cálculo de cada parcela.
Erros em rescisão, horas extras, FGTS e adicionais costumam passar despercebidos. Só aparecem quando alguém confere os documentos e faz as contas. Analisamos o seu caso e explicamos, com clareza, o que pode estar faltando e quais caminhos existem.
Cada caso depende dos documentos e dos fatos concretos. Abaixo, o que a lei diz sobre as situações mais comuns e o que costuma ser verificado em cada uma.
As verbas devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato. O atraso gera multa de um salário. Conferimos saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º, multa de 40% do FGTS e o cálculo de cada parcela.
A hora extra vale no mínimo 50% a mais. Intervalo de almoço reduzido, banco de horas irregular e trabalho antes ou depois do ponto também entram na conta. Cartões de ponto, mensagens e testemunhas ajudam na prova.
A empresa deve depositar 8% do salário todo mês. Falta de depósitos e atrasos salariais repetidos podem justificar a rescisão indireta: você sai com os direitos de quem foi dispensado sem justa causa.
Se havia pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação, existe vínculo de emprego, mesmo sem registro ou com contrato de "PJ". O reconhecimento traz de volta FGTS, férias, 13º e contribuições ao INSS.
A justa causa é a penalidade mais grave do contrato e retira quase todas as verbas. A empresa precisa provar a falta, a gravidade e a reação imediata. Sem isso, ela pode ser revertida em dispensa comum.
Acidentes, LER/DORT e doenças ligadas à atividade podem gerar estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário, além de indenização por danos materiais e morais.
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação na dispensa. Cabe reintegração ou indenização do período.
Exposição a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos) ou a risco acentuado (inflamáveis, eletricidade, segurança) dá direito a adicional de 10% a 40% ou de 30%, conforme apurado em perícia.
Humilhações, cobranças abusivas, isolamento ou exposição constante no ambiente de trabalho podem gerar indenização e, em casos graves, a rescisão indireta do contrato.
Marque o que se aplica ao seu contrato. Leva menos de 1 minuto. Os itens marcados seguem junto na mensagem do WhatsApp, para que a análise já comece pelo que importa no seu caso.
Marque os itens acima para ver o resultado.
Pela Constituição (art. 7º, XXIX), a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e só alcança os valores dos últimos 5 anos. A cada mês sem providência, um mês de direitos pode ficar para trás.
A análise trabalhista é feita sobre documentos e fatos, não sobre suposições. Comparamos o que foi pago com o que a lei e o seu contrato determinam e apontamos, item a item, onde há diferença.
Não tem todos os documentos? Tudo bem. Muitos podem ser obtidos depois, inclusive no próprio processo.
Pelo WhatsApp ou presencialmente. Nossa equipe de triagem acolhe o relato e indica quais documentos reunir.
O caso é estudado à luz da CLT, da jurisprudência do TST e dos documentos. Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos.
Com a orientação em mãos, você escolhe se quer seguir: negociação, ação trabalhista ou nenhuma medida.
Honorários combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer providência.
Advogado com mais de 12 anos de experiência, com atuação em Direito do Trabalho na defesa de trabalhadores, em Caldas Novas/GO e em todo o território nacional.
Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO (triênio 2025/2027).
Conhecer a equipeAté 2 anos após o fim do contrato. A ação alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é proposta (CF, art. 7º, XXIX). Por isso, quanto antes a análise, menos direitos ficam para trás.
Sim, a lei permite. Em muitos casos, porém, a estratégia mais adequada é a rescisão indireta, quando a empresa descumpre obrigações graves. Isso é avaliado caso a caso, considerando os riscos para você.
Em regra, sim. A assinatura do termo de rescisão dá quitação apenas dos valores que constam nele (Súmula 330 do TST). Diferenças e verbas que não foram pagas continuam podendo ser cobradas dentro do prazo.
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º). Se não apresentarem os registros, isso pesa contra elas. Também valem mensagens, e-mails, registros de sistema e testemunhas.
Sim: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. E se você pediu demissão por causa de falhas graves da empresa, pode ser o caso de discutir a conversão em rescisão indireta.
Sim. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à estabilidade (Súmula 244, I, do TST). Vale também para gestação confirmada durante o aviso prévio.
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito totalmente online, com envio de documentos pelo WhatsApp e reuniões por vídeo. Quem preferir pode ser atendido presencialmente em Caldas Novas/GO.
Informe seu nome e telefone e continue no WhatsApp. Nossa equipe retorna com a orientação inicial e os documentos necessários para a análise.