Intimação para depor na delegacia
Você tem direito ao silêncio, e ele não pode ser usado contra você. Também pode ser acompanhado por advogado no depoimento e em todo o inquérito. Antes de ir, vale entender em que condição você foi chamado.
Intimação para depor, busca e apreensão, prisão em flagrante, medida protetiva. O que se diz e o que se assina nas primeiras horas pode pesar em todo o caso. Você tem direito ao silêncio e a ser acompanhado por advogado em todos os atos. Entenda seus direitos e quais caminhos existem.
Alguém foi preso agora? Ligue: (62) 99129-5377
Cada caso depende dos fatos e das provas. Abaixo, o que a lei garante em cada fase, da investigação ao cumprimento da pena, e o que costuma ser verificado em cada uma.
Você tem direito ao silêncio, e ele não pode ser usado contra você. Também pode ser acompanhado por advogado no depoimento e em todo o inquérito. Antes de ir, vale entender em que condição você foi chamado.
Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Na audiência de custódia, a defesa pode pedir o relaxamento de prisão ilegal ou a liberdade provisória, com ou sem fiança.
A prisão antes da condenação é exceção e precisa de fundamentação concreta, revisada a cada 90 dias. Sem os requisitos legais, cabe pedido de revogação ou habeas corpus.
A casa é inviolável. Fora do flagrante, a entrada depende de ordem judicial, cumprida durante o dia e com os limites do mandado. Provas obtidas fora dessas regras podem ser anuladas.
Quem é alvo de medida protetiva tem direito a ser ouvido e à defesa técnica. Como o descumprimento é crime, é essencial entender exatamente o que foi determinado e como contestar o que for indevido.
Ao ser citado, o acusado tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação. É o momento de apontar nulidades, juntar documentos, indicar testemunhas e, quando cabível, pedir a absolvição sumária.
Acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo podem encerrar o caso sem condenação. Antes de aceitar, é preciso avaliar as condições e as consequências de cada um.
Acidente com vítima, embriaguez ao volante e direção sem habilitação podem gerar processo criminal, além das punições administrativas. A defesa analisa provas, perícias e a forma da abordagem.
Quem cumpre pena tem direito à progressão de regime, à remição por trabalho ou estudo e ao livramento condicional, quando preenchidos os requisitos. O cálculo correto do tempo faz diferença.
Marque o que se aplica a você ou ao seu familiar. Os itens marcados seguem junto na mensagem do WhatsApp, para que a orientação já comece pelo que importa no caso. O atendimento é protegido por sigilo profissional.
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São 10 dias para a resposta à acusação depois da citação (CPP, art. 396) e 5 dias para apelar de uma sentença (art. 593), contados em dias corridos. Na prisão em flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas.
Na defesa criminal, os detalhes contam. Analisamos os documentos do caso, a forma como as provas foram obtidas e o que pode ser apresentado a seu favor.
Não tem tudo em mãos? Tudo bem. O advogado tem acesso ao inquérito e ao processo, e muitos documentos são obtidos por lá.
Pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente, com sigilo profissional. Em casos de prisão, o atendimento é prioritário.
O caso é estudado à luz da Constituição, do Código de Processo Penal e da jurisprudência. Explicamos os caminhos, os riscos e os prazos.
Com a orientação em mãos, você decide como seguir: acompanhamento no inquérito, pedido de liberdade, defesa no processo ou acordo.
Honorários combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer providência.
Advogado com mais de 12 anos de experiência, com atuação na defesa criminal, do inquérito à execução da pena, em Caldas Novas/GO e em todo o território nacional.
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Caldas Novas (triênio 2022/2024) e Presidente do Conselho da Comunidade de Caldas Novas, órgão da execução penal (biênio 2026/2027).
Conhecer a equipeNão. A Constituição garante o direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (CPP, art. 186). Você também pode ser acompanhado por advogado durante o depoimento.
A testemunha tem o dever de dizer a verdade, e o falso testemunho é crime. Ninguém, porém, é obrigado a produzir prova contra si. Se houver qualquer chance de você ser apontado como envolvido, vale ter orientação antes do depoimento.
Ele deve ser levado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Procure um advogado o quanto antes e separe documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de trabalho do preso, que ajudam no pedido de liberdade.
Não. Ninguém é considerado culpado até o fim do processo, com sentença definitiva (CF, art. 5º, LVII). A acusação precisa provar os fatos, e a defesa tem direito a contestar cada prova.
É um acordo com o Ministério Público, possível em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. Cumpridas as condições, o caso é encerrado sem condenação, e o acordo não aparece na certidão de antecedentes, exceto para impedir um novo acordo em 5 anos (CPP, art. 28-A).
Sim. Tudo o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, garantido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB.
Não necessariamente. O atendimento pode começar online, pelo WhatsApp ou por vídeo. Quando necessário, o advogado comparece à delegacia, ao fórum ou à unidade prisional. O escritório fica em Caldas Novas/GO.
Informe seu nome e telefone e continue no WhatsApp. O atendimento é sigiloso. Se alguém foi preso agora, ligue: (62) 99129-5377.